Olá caro leitor. Vamos aqui às reflexões.
Estamos diante de um golpe contra a democracia no Estado do Paraná. Em 2003, a chamada gestão democrática nas escolas tornou-se lei. A lei 14.231/2003 determinava as regras básicas para os processos de eleição de diretores no Estado do Paraná.
Neste ano de 2014 ocorreu uma campanha legítima e democrática para a reeleição do governador Beto Richa. Nada a questionar sobre isso, exceto pela forma como a máquina pública foi utilizada em favor da reeleição.
Quando um governador é eleito, ele tem o direito de nomear para cargos do executivo em autarquias estaduais o corpo de funcionários que julgar necessário. São escolhidos secretários, assessores de empresas estatais, gerentes, etc. Muitos destes funcionários de alto escalão não possuem vínculo com o Estado. São chamados de cargos comissionados. Mas há também cargos comissionados que fazem parte do quadro permanente dos servidores públicos, que são conduzidos para outras funções a partir de indicações políticas. Tudo dentro da legalidade.
Neste ano de 2014, diversos profissionais, cargos comissionados da secretaria de educação, tiraram férias no período eleitoral e viajaram pelo Paraná, fazendo campanha em prol da reeleição do governador. Em tese, nada ilegal, pois o servidor estava de férias.
Vamos para uma pausa nessa explicação para tocar em outro assunto. Depois somemos as partes.
Em muitas comunidades paranaenses, a única proximidade do Estado com uma determinada comunidade é o prédio de uma escola pública. O poder conferido ao servidor estabelecido nestas unidades é nítido. O professor, o servidor, o diretor são lideranças comunitárias. São porta vozes das políticas públicas para diferentes ramos, setores. Tal liderança dá uma visibilidade que permite uma maior ascensão a cargos públicos, como câmaras de vereadores e prefeituras. Parte expressiva da comunidade escolar está envolvida com política. Até aí, tudo dentro da legalidade.
É comum vermos diretores apoiando vereadores e, vereadores eleitos apoiando a reeleição de diretores dentro das escolas. Até ai, tudo dentro da legalidade. É comum vermos prefeitos nomeando professores para secretarias. É comum vermos prefeitos conversando com deputados estaduais para indicar professores de seus municípios para funções administrativas dentro dos núcleos de educação e da secretaria. Até aí, tudo dentro da legalidade.
Muitos dos poderes estabelecidos dentro de uma comunidade se constroem nestas relações, nada transparentes. E aí que as coisas começam a ficar obscuras. Um professor PSS, por exemplo, pode ou não ter aulas disponíveis para ele em uma escola administrada por um diretor, dependendo da orientação política do professor e do diretor, obviamente. Mas nada disso fica claro. Certas informações são repassadas de forma obscura, em grupos de whats app, facebook e até em reuniões veladas.
O poder conquistado por alguns diretores é bom. Quem o tem não quer perder. Mas isso é bom para a democracia escolar que deve ser presente na Escola Pública?
Uma parcela de diretores pressionou o apoio a reeleição de Beto Richa, dentro da legalidade da conversa informal, do sorriso simpático e brincalhão, acompanhado da frase "nada a ver misturar as coisas né... hahahaha".
O que temos hoje, em discussão da ALEP é o fim da lei que garante a gestão democrática escolar. E para que esse fim se presa? Houve nítida troca de apoio, uma relação de reciprocidade para a manutenção da estrutura de poder vigente, que é pouco democrática e perniciosa para a educação. Alguns diretores a favor do fim da lei continuarão obtendo poder local e se beneficiando disso, desde que apoiem lideranças políticas que mantenham um quadro parasitário de servidores comissionados, que utilizarão sua posição de poder para manter uma relação tipicamente coronelística. Até ai, tudo dentro da legalidade?
Mas e a questão moral?
Professores, o fim da lei da gestão democrática representa o poder do Estado contra a categoria, contra todos os direitos conquistados previamente, que passam a partir de hoje, a serem ameaçados.
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